A questão da identidade do Cidadania

Um partido não sobrevive se for incapaz de ter apoio imediato, mas não merece sobreviver se não tiver uma identidade, em torno a suas crenças e propostas, que aponte para o futuro. Além de definir as táticas que lhe permitam sobreviver, o Cidadania precisa definir quais os valores e ideias que o destacam dos demais partidos e oferecem um futuro para o país, ao mesmo tempo que aglutina nossos militantes e dão a eles bandeiras de luta: a identidade moral, a identidade política e a identidade social.

Podemos dividir a identidade partidária em três grupos de crenças e bandeiras.

Identidade em relação a valores

O ingresso no Cidadania deve indicar que o militante fez sua escolha por pelo menos 15 valores que norteiam sua atuação política e a do conjunto do partido:

Democracia

O Cidadania acredita, defende e luta pela consolidação da democracia política. Assume, portanto, a defesa intransigente das instituições, particularmente os direitos e garantias individuais, a independência dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e toda a ordem legal amparada na Constituição de 1988. Assume também a defesa de uma cultura cívica democrática, o respeito aos adversários, a manutenção do decoro no debate político e o reconhecimento público das evidências conseguidas por meio do método científico.

Liberdade

Além da democracia, faz parte da identidade do Cidadania em relação a valores, o respeito aos direitos e garantias individuais, em particular às liberdades individuais de pensamento, opinião, manifestação artística, empreendedorismo, crença religiosa, associação, e expressão de todo tipo de preferência.

República

Para o Cidadania, a República, mais do que um regime de organização política, é o valor fundamental da igualdade de todos perante a lei, da vigência de direitos universais, do fim de privilégios e mordomias que remontam à nossa origem colonial. Para o Cidadania, cada brasileiro nasce como cidadão e deve ser tratado como tal, recebendo todo apoio da sociedade para desenvolver seus talentos e potencialidades pessoais e poder efetivar suas aspirações.

Mérito

Como um partido republicano, o Cidadania respeita e prestigia todo aquele que usa seus méritos, sua vocação e seu esforço para realizar seus objetivos, sonhos e projetos pessoais. Consequentemente, o Cidadania repudia todas as regras e procedimentos que assegurem privilégios e monopólios de oportunidades em benefício de grupos particulares. Direitos que não valem para todos transformam-se em privilégios e, como tais, devem ser combatidos.

Solidariedade

O Cidadania deve ser o partido da prática solidária de apoio aos concidadãos no presente, em particular aos mais necessitados. Mas também deve ser o partido da solidariedade com as gerações futuras, que têm o direito de chegar a um mundo que permita a vida em condições dignas.

Eficiência

A busca de eficiência no mundo da atividade econômica e da administração pública é um dos compromissos do Cidadania. 

Austeridade

O Cidadania se opõe moralmente a toda forma de desperdícios e ostentações, evitando-os no âmbito estatal e taxando-os fortemente no âmbito privado como forma de desincentivá-los.

Integridade

Trata-se de um valor moral fundamental do Cidadania. Nossa posição é radicalmente contrária à forma de corrupção na política: no comportamento, nas prioridades, nos desperdícios, na ineficiência. Corrupção implica sempre, além de afronta à legalidade, burla da vontade popular e da alocação eficiente dos recursos públicos. 

Paz

O Cidadania é um partido que condena resolutamente o uso da força para a resolução de conflitos internos e no plano internacional. Defende o monopólio do Estado Democrático sobre o armamento e todos os instrumentos de uso da violência. E defende a solução pactuada dos conflitos entre as nações e o princípio de autodeterminação dos povos. 

Cosmopolitismo

Desde sua origem, 100 anos atrás, o Cidadania foi um partido que aliou a procura dos interesses nacionais à solidariedade e convivência internacional. Nas últimas décadas, o processo de globalização exige um esforço maior no rumo do fortalecimento de mecanismos diversos de governança global, para a resolução satisfatória dos problemas mundiais. 

Contemporaneidade

O Cidadania não é um partido nostálgico do passado. Pelo contrário, é um partido sintonizado com as curvas e a marcha da história no que se refere às tendências predominantes do presente: a globalização, os impactos da inteligência artificial, a liberalização dos costumes, a defesa do valor da diversidade humana, o reconhecimento dos limites ecológicos ao crescimento, as mudanças climáticas como problema incontornável, o esgotamento moral e gerencial das formas presentes de organização política, a dinâmica das mídias sociais, as dificuldades da democracia no âmbito nacional e a busca de solidariedade. Repudiamos, em consequência, toda tentativa política ou cultural no sentido da idealização do passado e do reacionarismo.

Responsabilidade

A democracia é o regime político da responsabilidade de todos, representantes e representados. O Cidadania, portanto, é um partido que preza a responsabilidade como um valor fundamental na vida pública e privada. Responsabilidade no voto e no mandato, no trato da coisa pública, no uso racional dos recursos naturais, culturais, humanos e orçamentários. A terra, o ar e a água, a fauna e a flora, toda a diversidade do patrimônio cultural, o patrimônio público e o Tesouro Nacional devem ser manejados com cuidado e responsabilidade.

Sustentabilidade

        A responsabilidade para com as gerações futuras, a quem devemos legar um ambiente que permita condições de vida digna para todos, fundamenta nossa adesão à sustentabilidade como valor diretor de nossas escolhas políticas. Nessa perspectiva, tem hoje particular relevância o enfrentamento da crise resultante das mudanças climáticas e da redução da biodiversidade.

Equidade

        Direitos são universais. Devem, portanto, ser assegurados a todos por meio da operação de diferentes políticas públicas. O acesso equitativo a políticas de saúde, educação, segurança, entre outras, deve resultar no incremento da autonomia dos cidadãos, bem como no respeito à igualdade de direitos de cada um para que todos possam desenvolver suas potencialidades, conforme suas inclinações e escolhas.

Diversidade

  Equidade nas condições de autonomia e de livre desenvolvimento das potencialidades de cada um não significa a valorização da homogeneidade, mesmo das semelhanças, entre os cidadãos. Valorizamos, pelo contrário, a diversidade de opiniões, crenças, ideias, culturas e valores como o cimento das coletividades e o motor da mudança. 

 Identidades políticas

Na defesa dos princípios constitutivos de sua identidade valorativa, o Cidadania mantém suas identidades políticas do lado dos interesses de todos os grupos desprivilegiados: dos pobres, dos trabalhadores, das crianças, dos jovens, das mulheres, dos negros, dos povos indígenas, da comunidade LGBTI; do lado daqueles que defendem uma economia eficiente e sustentável e dela se beneficiam; do lado também daqueles que lutam por distribuição de renda, superação da pobreza e proteção ambiental. Para tanto, o Cidadania é um partido que defende as reformas de que o país necessita para atravessar nosso terceiro centenário, chegando ao final dele com justiça social e sustentabilidade, como uma potência verde, científica e econômica.

Utopia libertária

O Cidadania tem o propósito da busca de uma economia cuja eficiência permita ao Estado construir um Piso Social que possibilite a todos os brasileiros contar com os bens e serviços essenciais: alimentação, saúde, educação, um lugar onde morar com água potável, esgoto e coleta de lixo, mobilidade urbana; bem como uma organização política que estabeleça um Teto Ecológico, definido pelo limite do consumo ambientalmente sustentável. Entre o Piso Social e o Teto Ecológico, todos terão acesso à Escada Social que permite a cada um ascender na renda e no consumo conforme seu talento, escolha, vocação e esforço. O Cidadania aceita a desigualdade de renda e de consumo entre esses dois limites, como parte das consequências da liberdade individual, do respeito ao mérito pessoal, e do reconhecimento do esforço e da iniciativa de todo cidadão.

Eficiência econômica

Um dos ganhos históricos conseguidos ao longo da trajetória do PCB, da história do PPS e do processo que resultou na constituição do Cidadania foi a consciência de que justiça social exige eficiência econômica, que a eficiência tem como fundamento a confiança e que esta, por sua vez, depende da manutenção de um pacto de responsabilidade entre governo e cidadãos na gestão dos recursos públicos. Por isto, o Cidadania tem como diretrizes políticas a independência do Banco Central, a gestão responsável da dívida pública e a redução dos gastos operacionais da máquina do governo, de maneira a liberar recursos para investimentos nas áreas de infraestrutura, educação, saúde, segurança, desenvolvimento científico e tecnológico.

Desconcentração de renda

Embora o principal compromisso social do Cidadania seja com a superação do quadro de pobreza, ou seja, com a erradicação da miséria e pobreza extrema, o partido mantém seu compromisso com a aplicação de medidas de distribuição de renda, inclusive por meio de reforma tributária que incorpore os princípios da simplificação, transparência, progressividade e descentralização, além da taxação pesada sobre propriedades ociosas, urbanas ou rurais.

Avanço científico e tecnológico

O Cidadania, desde suas origens, foi um partido construído pela aliança entre trabalhadores e intelectuais; faz parte de nossa identidade profunda a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico do país. Por isso defende a implantação de um robusto Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, unificando a cooperação entre universidades, centros de pesquisas (presentes e futuros), organizações empresariais, órgãos públicos, no bojo de uma estratégia que leve o Brasil a chegar na segunda metade do século XXI como um potente criador de conhecimento.

Dinâmica cultural

Além da convivência permanente com a comunidade científica e tecnológica, o Cidadania sempre foi um partido do mundo da cultura. Integram sua identidade política o estímulo e o apoio a todas as manifestações culturais, tanto eruditas quanto populares, no que se refere à sua produção e difusão.

Salto educacional

        No projeto que o Cidadania defende para o país, a educação é peça fundamental. Precisamos de educação universal de alta qualidade no prazo mais curto possível, para alimentar o desenvolvimento científico nacional, o crescimento da produtividade e da eficiência econômica, além do desenvolvimento da consciência cívica e democrática da população. Nosso atual atraso, patente sob qualquer parâmetro internacional, não permite demora. Melhoras pontuais, sempre bem-vindas, são insuficientes. Precisamos de um salto gigantesco na educação brasileira. Nossa diretriz para essa tarefa ambiciosa é a construção de um Sistema Único de Educação Básica – SUEB, com metas, prazos, regras, procedimentos e formas de custeio pactuados periodicamente entre Municípios, Estados e a União. Nesse ponto, nosso objetivo maior é chegar, o quanto antes, a uma situação em que todo estudante brasileiro, pobres e ricos, negros e brancos, mulheres e homens, independentemente de sua origem regional e local de moradia, tenha acesso a escolas da mesma qualidade. 

Reforma do Estado

           A consecução dos objetivos do Cidadania exige a reformatação do Estado brasileiro, construído historicamente para o atendimento de segmentos minoritários e privilegiados da população. Urge reformar as estruturas estatais, fazendo valer os princípios da transparência, da fiscalização, da probidade, da eficiência, da participação popular. Todos os braços do Estado devem estar voltados para o atendimento, por meio de regulação ou provisão direta, dos bens e serviços necessários à manutenção da vida e da autonomia de todos os cidadãos brasileiros.

Identidade em relação a interlocutores sociais

         O Cidadania está aberto ao diálogo com todos os partidos, movimentos, organizações da sociedade civil, dentro das fronteiras do campo democrático. No entanto, uma vez que reconhece a exclusão social e as diferentes manifestações da desigualdade social e econômica como o principal problema do país, da sua origem histórica até o presente, o partido tem um conjunto de interlocutores preferenciais no tecido da sociedade.

          Dialogamos prioritariamente com todos os brasileiros vítimas dos diferentes monopólios, sobre a propriedade, a renda, o conhecimento, a iniciativa e os poderes político e econômico que vigoram na nossa sociedade. Somos interlocutores, portanto, das dezenas de milhões de brasileiros privados do emprego, da renda e dos serviços públicos fundamentais, a começar pela educação. Cooperamos com todas as entidades e movimentos cívicos e associativos que tenham esses concidadãos como público preferencial. Urge incorporá-los à construção da nação.

         Esta circunstância de exclusão fundamental está distribuída de forma desigual no território brasileiro. Combatemos, portanto, as desigualdades regionais e buscamos a cooperação com todas as organizações voltadas para este objetivo.

         É sabido que o bem-estar da população trabalhadora é indicador do grau de desenvolvimento de um país. Partilhamos dessa visão e o diálogo continuado com o mundo do trabalho é nossa preocupação permanente.

         Defendemos a revolução da sustentabilidade na economia e na vida social. Permaneceremos, portanto, no diálogo e na ação conjunta com todos os movimentos sociais e as organizações da sociedade civil mobilizados para esse fim.

         A intelectualidade, o mundo da ciência e da cultura são atores fundamentais para o caminho político que o Cidadania defende. Em continuidade com nossa história, vamos manter abertos os canais de debate e cooperação com os representantes desses setores. 

         Os valores da igualdade de todos os cidadãos perante as leis levam o Cidadania a solidarizar-se com todos os segmentos da sociedade vítimas de preconceito e discriminação. Apoiamos a luta das mulheres contra o sexismo, em todas as suas manifestações e queremos ser parceiros na reflexão e na mobilização de todos em prol da igualdade de gênero.

         As mesmas razões posicionam o Cidadania contra o racismo estrutural que vige no Brasil, que cobra ano a ano seu preço em termos de perdas de vidas e de oportunidades. Esta luta é nossa também, uma vez que se direitos não valem para alguns, no fundo não valem para ninguém.

         Da mesma forma, estamos juntos na luta dos diferentes movimentos em favor dos direitos vinculados à diversidade sexual, a começar pelo direito fundamental à vida, negado pela situação de violência permanente que ameaça a todos aqueles que divergem da norma heterossexual prevalecente.