Política de privacidade

Essa declaração de direitos e responsabilidades (“Termos”) regem os seus direitos e obrigações para a utilização do nosso Software Somos Cidadania (“Somos Cidadania”), demais serviços (“Serviços”) prestados na internet ou mídia celular, e, ainda, quaisquer informações, textos, links, gráficos, fotos, vídeos ou outros materiais ou disposição de materiais enviados, baixados ou exibidos nos Serviços (coletivamente denominados como “Conteúdo”). Ao usar ou acessar os Serviços do Somos Cidadania, você concorda com esta Declaração, conforme atualizada periodicamente. Se você não concorda com estes Termos ou com nenhuma de suas partes, então não deve usar o Serviço.

1 – Quem pode utilizar os Serviços

Você pode utilizar os Serviços somente se concordar em celebrar um contrato vinculante com o Somos Cidadania e não for uma pessoa impedida de receber serviços sob as leis da jurisdição aplicável. Se estiver aceitando estes Termos e utilizando os Serviços em nome de uma empresa, organização, governo ou outra entidade legal, você declara e garante que está autorizado a realizar tal ação.

2 – Conteúdo

Você é responsável por seu uso dos Serviços e por qualquer Conteúdo fornecido, incluindo a conformidade com leis, regras e regulamentos aplicáveis. Você só deve fornecer Conteúdo com o qual esteja confortável em compartilhar com outras pessoas. Ao utilizar as redes que por ventura vincular ao Somos Cidadania você é responsável pelas interações e publicações nesses ambientes devendo respeitar os temos de uso próprias de cada uma delas, não cabendo ao Somos Cidadania qualquer responsabilidade pelo mal uso das redes vinculadas.

3 – Privacidade

Nossa Politica de Privacidade descreve como manuseamos as informações fornecidas ao utilizar nossos Serviços. Você entende que, ao utilizar os Serviços, concorda com a coleta e uso (conforme estabelecido na Política de Privacidade) dessas informações, incluindo a transferência dessas informações para outros países para fins de armazenamento, processamento e uso pelo Somos Cidadania e suas afiliadas.

Qualquer uso ou confiança em qualquer Conteúdo ou materiais publicados pelos Serviços ou obtidos por você pelos Serviços é de sua inteira responsabilidade. Não aprovamos, apoiamos, declaramos nem garantimos a integridade, veracidade, exatidão ou confiabilidade de qualquer Conteúdo ou comunicado publicado e/ou retransmitido por meio da nossa plataforma, tampouco endossamos opiniões expressas por eles. Você compreende que, ao utilizar os Serviços da nossa plataforma, pode estar exposto a Conteúdo ofensivo, prejudicial, impreciso, inadequado ou, em alguns casos, a publicações identificadas de modo indevido ou fraudulentas. Todo o Conteúdo é de responsabilidade exclusiva da pessoa que o criar e o publicar. Não podemos monitorar ou controlar o Conteúdo postado pelos Serviços, e não podemos nos responsabilizar por tal Conteúdo.

Os dados pessoais fornecidos pelos usuários da plataforma poderão ser divulgados a empresas parceiras para que sejam usados no desenvolvimento de novos módulos.

O Somos Cidadania se reserva ainda o direito de, eventualmente, entrar em contato com seus usuários pela própria plataforma, por e-mail ou até mesmo por telefone se assim julgar necessário.

4 – Segurança

Fazemos todo o possível para manter o Somos Cidadania seguro, mas não podemos garantir isso. Precisamos da sua ajuda para manter o Somos Cidadania seguro, o que inclui os seguintes compromissos de sua parte:

a) você não publicará comunicações comerciais não autorizadas (como spam) no Somos Cidadania.

b) você não coletará conteúdos ou informações de usuários, ou acessará o Somos Cidadania, usando meios automatizados (como bots de coleta, robôs, spiders ou scrapers) sem nossa permissão prévia.

c) você não fará parte de marketing multinível ilegal, como um esquema de pirâmide, no Somos Cidadania.

d) você não carregará vírus ou outros códigos mal-intencionados.

e) você não solicitará informações de login, nem acessará uma conta que pertença a outra pessoa.

f) você não irá intimidar, assediar ou praticar bullying contra qualquer usuário.

g) você não publicará, nem irá retransmitir conteúdos que contenham discurso de ódio, sejam ameaçadores ou pornográficos; incitem violência; ou contenham nudez ou violência gratuita ou gráfica.

h) você não irá desenvolver nem operar um aplicativo de terceiros com conteúdos relacionados a álcool, encontros ou outro conteúdo adulto (incluindo anúncios) sem as restrições apropriadas com base em idade.

i) você não usará o Somos Cidadania para praticar qualquer ato ilegal, equivocado, malicioso ou discriminatório.

j) você não fará nada que possa desabilitar, sobrecarregar ou impedir o funcionamento ou a aparência adequados do Somos Cidadania, como um ataque de negação de serviço ou interferência no processamento da página ou de outra funcionalidade do Somos Cidadania.

l) você não facilitará nem incentivará a violação desta Declaração ou de nossas políticas.

5 – Registro e segurança da conta

Você pode precisar criar uma conta para utilizar alguns de nossos Serviços. Você é responsável por proteger sua conta, portanto, use uma senha forte e limite seu uso para esta conta. Nós não podemos ser e não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano resultante do seu não cumprimento com o descrito acima.

Os usuários do Somos Cidadania fornecem seus nomes e informações reais, e precisamos da sua ajuda para que isso continue assim. Veja a seguir alguns compromissos que você firma conosco em relação ao registro e à manutenção da segurança de sua conta.

a) Você não fornecerá qualquer informação pessoal falsa no Somos Cidadania, nem criará uma conta para qualquer outra pessoa além de você sem permissão.

b) Você se compromete a vincular a sua conta no Somos Cidadania apenas a perfis e canais em redes que sejam de sua propriedade e que não postem conteúdo que contrarie a política da plataforma.

c) Você não criará mais de uma conta pessoal.

d) Se desativarmos sua conta, você não deverá criar outra sem nossa permissão.

e) Você não usará o Somos Cidadania se for menor de 16 anos.

f) Você manterá suas informações de contato precisas e atualizadas.

g) Você não compartilhará sua senha (ou, no caso de desenvolvedores, sua chave secreta), deixará outra pessoa acessar sua conta ou praticará qualquer ato que possa comprometer a segurança da sua conta.

h) Você não transferirá sua conta (incluindo qualquer Página ou aplicativo administrado por você) para ninguém sem primeiro obter nossa permissão por escrito e da mesma forma a conta do Somos Cidadania não é herdada por ninguém.

i) Se você selecionar um nome de usuário ou identificador similar para sua conta, nós nos reservaremos o direito de remover ou recuperar este nome ou identificador se considerarmos adequado (por exemplo, quando um proprietário de uma marca comercial reivindicar um nome de usuário que não tem qualquer relação com o nome real do usuário).

6 – Seus Direitos

Você manterá seus direitos sobre qualquer Conteúdo que enviar, publicar, retransmitir ou exibir nos Serviços ou por meio deles. O que for seu será seu; você é o proprietário do seu Conteúdo (e suas fotos e vídeos fazem parte do Conteúdo).

Ao enviar, publicar, retransmitir ou exibir Conteúdo nos Serviços ou por meio deles, você nos outorga uma licença mundial gratuita, não exclusiva (com direito a sublicenciar) para utilizar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir esse Conteúdo em qualquer e todos os tipos de mídia ou métodos de distribuição (já disponíveis ou que venham a ser desenvolvidos). Esta licença nos autoriza a tornar seu Conteúdo disponível para o restante do mundo e permite que outros usuários façam o mesmo. Você concorda que esta licença outorga ao Somos Cidadania o direito de fornecer, promover e melhorar os Serviços, além de tornar o Conteúdo enviado para ou por meio dos Serviços disponível a outras empresas, organizações ou pessoas que são parceiras do Somos Cidadania para fins de distribuição, transmissão, divulgação ou publicação dele em outros tipos de mídia e serviços, sujeitando-se aos nossos termos e condições de utilização de Conteúdo. Tais usos adicionais por parte do Somos Cidadania ou de outras empresas, organizações ou indivíduos parceiros do Somos Cidadania podem ocorrer sem que lhe seja devida qualquer remuneração pelo Conteúdo que você enviar, publicar, transmitir ou, de outra maneira, disponibilizar por meio dos Serviços.

Você declara e garante que possui todos os direitos, poderes e autorizações necessários para outorgar os direitos aqui citados sobre qualquer Conteúdo enviado por você.

7 – Pontuação, Resgate de Pontos e Premiação

Pontuações, reconhecimento por atividade ou participação ou premiações são determinadas pelo administrador de cada conta a qual você poderá estar vinculado/ativo. Determinar a relação entre cada atividade e a pontuação/reconhecimento resultante é de inteira responsabilidade do administrador da conta. Também é de responsabilidade do administrador o pagamento/resgate de tais pontos não cabendo ao Somos Cidadania qualquer obrigação de honrar o que por ventura tiver sido determinado pelo administrador.

8 – Proteção dos direitos de outras pessoas

O Somos Cidadania respeita os direitos de terceiros, inclusive os direitos de propriedade intelectual, e espera que os usuários dos Serviços façam o mesmo. Reservamo-nos o direito de, a nosso critério e sem qualquer comunicação prévia, remover Conteúdo supostamente violador, sem responsabilidade perante você

a) Você não publicará conteúdo ou praticará qualquer ato no Somos Cidadania que infrinja ou viole os direitos de terceiros ou a lei.

b) Nós podemos remover qualquer conteúdo ou informação publicada por você no Somos Cidadania, ou mesmo sua conta, se julgarmos que isso viola esta declaração ou nossas políticas.

c) Nós fornecemos a você ferramentas para ajudá-lo a proteger seus direitos de propriedade intelectual

d) Se removermos seu conteúdo por infringir os direitos autorais de alguém, e você acreditar que o removemos por engano, forneceremos a você a oportunidade de recorrer.

e) Se você violar repetidamente os direitos de propriedade intelectual de terceiros, nós desativaremos sua conta quando apropriado.

f) Você não usará nossos direitos autorais, marcas comerciais ou quaisquer marcas semelhantes que possam causar confusão, exceto conforme expressamente autorizado pelas nossas Diretrizes de uso de marcas ou com nossa permissão prévia por escrito.

g) Se coletar informações dos usuários, você deverá: obter o consentimento deles, deixar claro que é você (e não o Somos Cidadania) quem está coletando as informações e publicar uma política de privacidade explicando quais informações serão coletadas e como elas serão usadas.

h) Você não deve publicar documentos de identificação ou informações financeiras confidenciais de terceiros no Somos Cidadania.

9 – Celular e outros dispositivos móveis

Atualmente, fornecemos nossos serviços móveis gratuitamente, mas lembre-se de que as taxas e os impostos normais de sua operadora, como taxas de mensagens de texto, ainda se aplicam.

10 – Utilização dos Serviços

Você pode utilizar os Serviços somente em conformidade com estes Termos e todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis.

Nossos Serviços evoluem constantemente. Sendo assim, os Serviços podem ser alterados de tempos em tempos, a nosso exclusivo critério. Podemos interromper (permanente ou temporariamente) o fornecimento dos Serviços ou quaisquer recursos nos Serviços para você ou usuários em geral. Também podemos manter o direito de criar limites de uso e armazenamento, a nosso exclusivo critério e a qualquer momento. Nós também podemos remover ou recusar a distribuição de qualquer Conteúdo nos Serviços, suspender ou encerrar contas de usuários e recuperar nomes de usuários sem responsabilidade perante você.

Em consideração ao Somos Cidadania por conceder a você acesso e uso dos Serviços, você concorda que o Somos Cidadania e seus provedores de terceiros e parceiros podem colocar anúncios nos Serviços ou em conexão com a exibição do Conteúdo ou de informações dos Serviços, enviados por você ou por outras pessoas. Você também concorda em não fazer uso indevido de nossos Serviços, por exemplo, interferindo ou acessando-os por meio de um método que não seja a interface e as instruções fornecidas pelo Somos Cidadania. Você não pode realizar nenhuma das seguintes ações ao acessar ou utilizar os Serviços: (i) acessar, adulterar ou utilizar áreas não públicas dos Serviços, os sistemas de computadores do Somos Cidadania ou os sistemas de entrega técnica dos fornecedores do Somos Cidadania; (ii) sondar, examinar ou testar as vulnerabilidades de qualquer sistema ou rede, ou violar ou neutralizar qualquer medida de segurança ou autenticação; (iii) acessar ou pesquisar, ou tentar acessar ou pesquisar os Serviços por quaisquer meios (automatizados ou de qualquer outra maneira) de outra forma que não por meio das interfaces publicadas e atualizadas disponibilizadas pelo Somos Cidadania (e sujeito aos respectivos termos e condições), exceto quando você tenha sido especificamente autorizado a realizar esses atos por meio de um acordo separado com o Somos Cidadania (OBS.: o crawling ou recurso a indexadores automáticos nos Serviços é admissível desde que efetuado de acordo com os termos e condições constantes do arquivo robots.txt; não obstante, é expressamente proibido o scraping dos Serviços sem o consentimento prévio do Somos Cidadania); (iv) forjar o cabeçalho de qualquer pacote TCP/IP ou qualquer parte da informação constante do cabeçalho de qualquer e-mail ou publicação, assim como utilizar os Serviços de qualquer forma para enviar informação identificadora de origem alterada, enganosa ou falsa; ou (v) interferir ou prejudicar, (ou tentar assim o fazer), o acesso de qualquer usuário, prestador de serviços de hosting (armazenagem principal ou em servidor) ou de rede, incluindo, sem limitação, por meio de atos como o envio de vírus, overloading (sobrecarga), flooding, envio de spam (comunicações não solicitadas) email-bombing direcionados aos Serviços, ou por meio do uso de scripts para a criação de Conteúdo de maneira que interfira com os Serviços ou crie uma carga excessiva neles. Também nos reservamos o direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer informações que acreditarmos ser razoavelmente necessárias para (i) satisfazer solicitação governamental de qualquer lei, regulamento ou processo jurídico aplicável, (ii) cumprir os Termos, incluindo a investigação de possíveis violações deste Acordo, (iii) detectar, prevenir ou, de outra forma lidar com fraude, segurança ou problemas técnicos, (iv) responder solicitações de suporte do usuário, ou (v) proteger os direitos, propriedade ou segurança do Somos Cidadania, de seus usuários e do público. O Somos Cidadania não divulga informações pessoais a terceiros.

11 – Alterações

Notificaremos você antes de fazer alterações nestes termos e lhe daremos a oportunidade de analisar e comentar os termos revisados antes de continuar a usar nossos Serviços.

Se fizermos alterações em políticas, diretrizes ou outros termos mencionados ou incorporados nesta Declaração, poderemos apresentar um aviso na Página de Governança do Site.

Se você continuar a usar os Serviços do Somos Cidadania depois do aviso de alterações em nossos termos, políticas ou diretrizes, isso constituirá sua aceitação dos termos, políticas ou diretrizes alterados.

12 – Cessação destes Termos

Você poderá cessar seu acordo legal com o Somos Cidadania a qualquer momento desativando suas contas e descontinuando o uso dos Serviços

Nós podemos suspender ou encerrar sua conta ou parar de fornecer a você toda ou qualquer parte dos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, inclusive – sem limitação – se nós justificadamente acreditarmos que: (i) você violou estes Termos ou as Regras do Somos Cidadania; (ii) você cria riscos ou possível risco jurídico para nós; (iii) sua conta deve ser removida devido a inatividade prolongada; ou (iv) o fornecimento dos nossos Serviços a você não é mais viável comercialmente.

13 – Avisos legais e limitações de responsabilidade

Os Serviços São Disponibilizados “TAL QUAL”

Seu acesso para e uso dos Serviços ou qualquer Conteúdo são de sua responsabilidade. Você entende e concorda que os Serviços são fornecidos a você “TAL QUAL” e “CONFORME DISPONÍVEIS”. O SOMOS CIDADANIA EXCLUI TODAS E QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES, SEJAM IMPLÍCITAS OU EXPLÍCITAS, DE ADEQUAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO, DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS. O Somos Cidadania não presta qualquer tipo de garantia ou declaração e exclui qualquer responsabilidade: (i) pela completude, exatidão, disponibilidade, tempestividade, segurança ou confiabilidade dos Serviços ou Conteúdos; (ii) por qualquer dano sofrido pelo seu sistema de computador, perda de dados, ou qualquer outro tipo de dano resultante do seu acesso ou utilização dos Serviços ou Conteúdos; (iii) pela exclusão, falha de armazenamento ou transmissão de quaisquer Conteúdos e outras comunicações mantidas pelos Serviços; e (iv) pela adequação dos Serviços às suas exigências ou pela disponibilidade dos Serviços de forma ininterrupta, segura ou livre de erros ou defeitos. Nenhum conselho ou informação, seja escrito ou oral, obtido do Somos Cidadania ou pelos Serviços, criará qualquer garantia ou declaração que não esteja expressamente estabelecida nestes Termos. O SOMOS CIDADANIA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, ASSIM COMO POR QUALQUER PERDA DE LUCROS OU RECEITAS, SEJA DIRETA OU INDIRETA, OU POR QUALQUER PERDA DE DADOS, USO, FUNDO DE COMÉRCIO OU QUAISQUER PERDAS INTANGÍVEIS, DECORRENTES DE (i) SEU ACESSO, UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE ACESSO OU UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS; (ii) QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE TERCEIROS NOS SERVIÇOS INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS; (iii) QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS; OU (iv) ACESSO, UTILIZAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADOS DE SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDO. AS LIMITAÇÕES DESTA SUBCLÁUSULA SÃO APLICÁVEIS A QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, DISPOSIÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO CULPA) OU DE OUTRA FORMA, TUDO ISSO INDEPENDENTEMENTE DO SOMOS CIDADANIA TER OU NÃO SIDO INFORMADO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS, E AINDA QUE QUALQUER DAS FORMAS DE REPARAÇÃO DESCRITAS ACIMA NÃO TENHA CUMPRIDO A SUA FINALIDADE ESSENCIAL. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIA IMPLÍCITAS OU A LIMITAÇÃO DA VIGÊNCIA DAS GARANTIAS IMPLÍCITAS, PORTANTO, A PRESENTE CLÁUSULA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ EM SUA TOTALIDADE, MAS IRÁ SE APLICAR AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL.

Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, essa cláusula será considerada limitada ou excluída na menor extensão possível para que a parte remanescente dos Termos se mantenha válida e produza os seus efeitos. A omissão pelo Somos Cidadania em exercer qualquer direito ou cláusula destes Termos não será considerada uma renúncia a qualquer direito ou cláusula.

Última Atualização dos Termos: 23 de Março de 2021

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